A despeito dos direitos civis e leis sobre acessibilidade, barreiras arquitetõnicas ainda negam a milhões de indivíduos portadores de deficiências seus direitos de desfrutar e participar em muitas atividades asseguradas à maior parte das pessoas.

A remoção dessas barreiras em instalações para esportes, educação física e recreação devem ser implementadas. Contudo, devem ser também eliminadas as barreiras de atitudes entre lideres, participantes, planejadores, usuários, terapeutas e pacientes. Não deve ser subestimada a importância de se envolver pessoas com limitações físicas em todo o processo de planejamento e avaliação da instalação. Necessidades específicas de indivíduos com diferentes limitações podem fornecer valiosas informações não disponíveis para os demais envolvidos no processo de planejamento. Este mesmo critério deve ser observado para os programas que serão adotados em determinadas instalações.

Acessibilidade e Atitudes

Barreiras arquitetõnicas negam a muitas pessoas acesso conveniente a instalações abertas ou cobertas. Do ponto de vista arquitetõnico, acessibilidade é algo complexo e requer grande dose imaginação e cooperação entre os envolvidos. Acessibilidade implica em atingir padrões mínimos de projeto arquitetônico, tais como fornecer rampas para permitir usuários de cadeiras de rodas trafegarem livremente das calçadas para as ruas e vice-versa; ou dispor de números embutidos ou salientes em elevadores para que os deficientes visuais acionem os botões corretos sem qualquer tipo de auxílio, A acessibilidade, portanto, lida com barreiras que são simples e diretas. Uma porta tem ou não tem a medida adequada. Os números em relevo existem ou não existem. Ambos são claros exemplos de acessibilidade facilmente detectáveis.

Barreiras arquitetõnicas não somente afetam indivíduos com óbvias, permanentes e visíveis limitações físicas, mas também aqueles com limitações temporárias ou não tão aparentes. Indivíduos com carrinhos de criança, pessoas utilizando muletas, portadores de talas ou gesso nas pernas ou indivíduos com problemas de coração, são aqueles poucos afetados por barreira arquitetõnicas à acessibilidade, cujas necessidades são freqüentemente negligenciadas. Apenas 17% das pessoas com limitações físicas ou mentais nascem com tais condições. Os outros 83% adquirem-nas por doenças, acidente, guerra, ou idade avançada. A maioria de nós, a qualquer tempo, esteve ou estará afetado por barreiras arquitetõnicas. Mesmo que alguns indivíduos não sejam tão afetados, a necessidade de acessibilidade a todos é imperativa com base em direitos civis e humanos. Uma realidade da vida: somos corpos temporariamente capazes.

A abordagem correta é a de incluir indivíduos portadores de deficiências nos comitês de planejamento de projeto.

Litígios e Responsabilidade Legal

Como nas demais áreas de direitos civis, os litígios têm representado e irão continuar representando um importante papel na exposição, definição, exigência e garantia de máxima realização de igualdade de oportunidades nos serviços de recreação e educação física para os fisicamente limitados.

Duas grandes áreas devem preocupar os planejadores: supervisão e segurança.

Ambas supervisão e segurança relacionam-se com responsabilidade legal e devem ser consideradas durante a fase de planejamento. O projeto de prédios deve focalizar pontos de inspeção central onde o tráfego possa ser controlado com um mínimo de pessoal. Exemplos incluem entradas e saídas, áreas de concessão, pontos de checagem ou controle de equipamentos, áreas internas como quadras de handebol, voleibol e futebol de salão. O planejador familiarizado com os programas que o prédio irá acomodar deve identificar esses pontos de efetiva supervisão. A negligência, aquele aspecto de responsabilidade interpretado como falta de ação por parte de uma pessoa razoavelmente prudente, relaciona-se muito com a função da supervisão. Constitui-se na primeira alegação na maioria das ações contra um profissional. Enquanto o litígio envolve a autoridade supervisora, já o projeto inadequado e /ou a manutenção precária da instalação representam a causa do acidente que provocou a ação legal. Exemplos de projetos falhos podem incluir vãos de escada estreitos, vestiários e piscinas em andares separados e acessados apenas por escadas, obstáculos bloqueando a linha de visão dos campos de jogos, iluminação imprópria em ginásios e piscinas, falta de alinhamento nos corredores de armários, alambrados mal projetados. Esses e muitos outros exemplos de projetos inadequados devem ser antecipados e eliminados pelo planejador.

Segurança é uma função de planejamento usualmente considerada em duas fases
no projeto de construção e na segurança na implementação.

O projeto de construção inclui modelos de tráfego, pontos de controle monitorados, número de saídas de emergência, localização de entradas; sistemas de comunicação; divisão do prédio para funções de uso específico, tipo de armários, portas e janelas para saída de emergência, iluminação externa e paisagismo. A segurança do prédio inclui distância apropriada entre as paredes e as linhas demarcatórias do campo, proteções nas paredes e nos postes, previsão de cercas e corrimões onde necessário, equipamentos para salvamento e ressucitação, iluminação apropriada, superfícies antiderrapantes, passagens livres de obstrução, - drenagem apropriada nos chuveiros e nos decks das piscinas. As medidas e procedimentos de segurança devem ser projetados visando simplicidade de operação. Quanto mais complicada e demorada a ação para proporcionar segurança a uma instalação, menos provável que isto seja realizado de modo apropriado. Há pouca dúvida de que no perímetro de áreas de atividades físicas é impossível eliminar-se completamente todas as situações que possam conduzir a acidentes. Contudo, os planejadores devem envidar todos os seus esforços no sentido de minimizar o potencial para uso não autorizado, ocorrência de lesões e vandalismo.

Base Legal

Adotando-se os EUA como exemplo, identifica-se um portador de deficiência como um indivíduo com incapacidade física ou mental que limite substancialmente uma ou mais atividades importantes da vida como andar, ver, ouvir, falar, trabalhar ou aprender. As condições de limitação incluem:

Álcool
Câncer
Paralisia cerebral
Surdez total ou parcial
Diabetes
Vício em drogas
Epilepsia
Doença do coração
Doença mental ou emocional
Retardamento mental
Esclerose múltipla
Distrofia muscular
Limitações ortopédicas, de fala ou visão
Limitações de percepção, tais como dislexia, disfunção ou afasia cerebral mínima.

Alcoolismo e dependência a drogas são considerados deficiências físicas ou mentais caso se tornem limitantes para uma ou mais atividades importantes da vida.

Os responsáveis pela instalação estão proibidos, direta ou indiretamente, de fornecer ajuda, benefício ou serviço aos deficientes que não seja idêntico ao concedido aos não deficientes ou não seja tão eficaz como os que sejam a estes proporcionados. O conceito de fornecer serviço idêntico, porem em separado, é vedado, exceto como medida extrema. Em outras palavras, os serviços devem ser fornecidos de forma integrada a portadores ou não de deficiências. Serviços separados não são permitidos a não ser que tal ação seja indispensável para dar àquele ou àqueles deficientes específicos ajuda especial, benefício ou serviço tão eficaz quanto ao fornecido aos demais.

Ainda com relação aos EUA, cada um dos Estados norte-americanos adota suas legislações correspondentes em sintonia com os propósitos da legislação federal. Tais legislações estaduais devem ser parte do planejamento, visto que as exigências estaduais devem atender às federais e, em alguns casos, são até mais rigorosas.

Guias de Projeto para Acessibilidade

Fatores básicos para a acessibilidade em todas as instalações:

  • Evite tornar antigas instalações acessíveis por meio do acréscimo de novas instalações, sem antes analisar com cuidado como a antiga instalação poderá ser utilizada por pessoas portadoras de limitações físicas.
  • Evite projetos que forneçam acessibilidade apenas a uma parte da instalação e possam criar problemas de barreiras internas em outras partes.
  • A altura mínima para espelhos, telefones, lavatórios, torneiras, botões de elevadores e interruptores deve considerar a localização e número de usuários a ser atendido.
  • Inclinação de rampas e curvas devem considerar as diversas formas de cadeiras de rodas, inclusive as movidas a baterias
  • Banheiros suficientemente espaçosos com barras de apoio, pias e espelhos acessíveis
  • Telefones públicos baixos
  • Bebedouros baixos e de fácil operação
  • Pisos antiderrapantes
  • Elevadores, rampas, e/ou equipamentos de elevação em lugar de degraus
  • Iluminação apropriada
  • Portas com largura de no mínimo 80cm
  • Rampas com inclinação máxima de 30 cm a cada 3.60 m
  • Corrimões que sejam lisos e colocados em um dos lados da rampa e com um mínimo de 80 cm de altura
  • Soleiras das portas niveladas com o piso
  • Rampas nas guias
  • Espaços especiais amplos para veículos destinados ao transporte de cadeirantes em estacionamentos e com distância suficiente entre os carros para completa abertura das portas
  • Sinais em Braille em elevadores e outros locais críticos de informação
  • Sistema sonoro de emergência e para outros usos
  • Sistema visual de aviso emergencial
  • Sinal de tráfego operado por pedestre com temporizador para permitir aos cegos o tempo suficiente para atravessar a rua com segurança
  • Salas de reunião projetadas de modo que as pessoas surdas possam ver claramente os apresentadores, as áreas de displays e outras durante a reunião
  • Tapetes antiestáticos para evitar interferências com os aparelhos de surdez
  • Luzes intermitentes em telefones para detectar chamadas
  • Alarme de fogo e de detecção de fumaça ligados à luz intermitente para assegurar aviso de perigo aos surdos
  • Outras mensagens de emergência que possam ser enviadas graficamente. Ou seja, um display luminoso em um elevador bloqueado poderá ser acionado para informar que socorro está a caminho.

Modificações e Adaptações

Modificações existentes em qualquer prédio serão baseadas no princípio de que as necessidades de portadores de limitações físicas de qualquer natureza, permanentes ou temporárias, são exatamente as mesmas dos indivíduos sãos. Onde existam instalações para indivíduos normais, as mesmas devem poder ser usadas também por portadores de deficiências de qualquer natureza. O uso do bom senso deve ser aplicado para certos aspectos dessas instalações, como por exemplo:

  • Ampliar a declividade das rampas para trilhas naturais, calçadas e outras áreas de tráfego de pedestres
  • Projetar as trilhas naturais, calçadas, decks de piscinas e passagens com largura mínima para trânsito simultâneo de duas cadeiras de rodas
  • Diminuir a altura das cestas de basquete e reduzir o tamanho dos aparelhos para crianças de escola elementar
  • Utilizar luzes atrás das tabelas de basquete que estejam sincronizadas com o cronõmetro de jogo e campainha de tempo para atender àqueles com problemas de audição

Estes tipos de recomendações de planejamento vindas dos participantes são extremamente importantes. Muitas das melhores adaptações práticas e funcionais têm sido sugeridas pelos próprios usuários.

Instalações para Educação Física

Muitas escolas fazem provisões para adaptações em educação física com acréscimos às instalações existentes. Educadores são consultados para projetar instalações especiais para adaptação em educação física e a recomendar equipamentos e acessórios para aparelhar essas instalações. Por essa razão, os educadores devem estudar e avaliar cuidadosamente a população escolar para determinar as condições que serão atendidas por meio de programas de educação física adaptados. Dessa forma, as instalações, equipamentos e aparelhos mais convenientes serão recomendados para atender as necessidades dos estudantes. Nem todos os itens de equipamentos e acessórios especiais devem ser adquiridos de uma só vez. Itens adicionais podem ser acrescentados em anos subseqüentes, à medida que as necessidades da população se modifiquem e diferentes tipos de equipamentos e acessórios sejam requeridos.

Instalações para Recreação

Pela lei, instalações para recreação devem ser acessíveis a todas as pessoas se são de propriedade ou alugadas pelo governo ou se financiadas no todo ou em parte.

Alguns exemplos:

Recreation Center for the Handicapped – San Francisco, CAL

Nesta instalação as portas têm código de cores para facilitar a identificação. Na área de cuidados infantis, o piso é aquecido para as crianças pequenas. Todas as salas ao longo do prédio possuem janelas de alto a baixo. Uma grande piscina possui rampas para cadeiras de rodas . O conjunto de piscinas inclui uma piscininha rasa e área terapêutica com temperatura de 32 graus centígrados.

The Joseph H. Cole Recreation Center – Washington D.C.

Degraus foram eliminados do projeto do edifício, bem como todas os desníveis interiores e exteriores. Outras modificações de projeto incluem pias, interruptores, espelhos e bebedouros baixos, bem como diversos aparelhos montados nas paredes. Alavancas de acionamento nos bebedouros e amplos toaletes com barras de apoio. Todas as portas de acesso público são codificadas a cores e identificadas por Braille. Portas automáticas com ação retardada são usadas para dar aos usuários de cadeiras de rodas tempo suficiente para atravessá-las. A piscina pode ser acessada por rampas. Projetos especiais de playground para crianças com problemas especiais.

Regulamentação para Acessibilidade - ADA

O American with Disabilities Act (ADA) é uma legislação federal que entrou totalmente em vigor a partir de julho de 1992. Do pequeno comerciante até a grande corporação, todos tiveram tempo suficiente para se ajustar à legislação. Mais do que isso, empregadores e entidades públicas devem seguir a lei porque a recusa em seu cumprimento caracteriza claramente discriminação. Ao custo de um selo postal, uma reclamação administrativa pode vir a custar milhares de dólares para o infrator. Adequar-se ao ADA é mais do que benéfico para todos. Há dezenas de organizações dispostas a assistir às entidades privadas ou públicas na implementação de estratégias. Projetar para acessibilidade é uma atitude que compreende as realidades da vida.