Guia de Política de Planejamento 17: Planejamento para Espaços ao Ar Livre, Esportes e Recreação.

As notas do Guia de Política de Planejamento (PPG) estabelecem as políticas nacionais do Governo em diferentes aspectos do planejamento. Esta PPG substitui a Política de Planejamento (PPG) Nota 17 publicada em 1991. As políticas estabelecidas neste guia devem ser consideradas pelas entidades de planejamento regional na preparação do Guia Regional de Planejamento e pelas autoridades de planejamento locais na preparação de Planos de Desenvolvimento. Essas políticas devem ser também observadas para decisões nas aplicações de planejamento individual.



OBJETIVOS DO PLANEJAMENTO
POLÍTICA NACIONAL DE PLANEJAMENTO.
LEVANTAMENTO DE NECESSIDADES E OPORTUNIDADES
ESTABELECIMENTO DE PADRÕES LOCAIS
MANUTENÇÃO DE ADEQUADO SUPRIMENTO DE ESPAÇOS LIVRES E INSTALAÇÕES PARA ESPORTES E RECREAÇÃO

PLANEJAMENTO PARA NOVOS ESPAÇOS LIVRES E PARA INSTALAÇÕES DE ESPORTES E RECREAÇÃO

 

Objetivos do Planejamento

Espaços ao ar livre, esportes e recreação sustentam a qualidade de vida das pessoas. Políticas de planejamento bem elaboradas e implementadas para espaços livres, esportes e recreação são fundamentais para desenvolver os amplos objetivos governamentais. Estes incluem:

  • Suporte para um renascimento urbano – redes locais de espaços ao ar livre e instalações para esportes e recreação de alta qualidade bem administradas e mantidas contribuem para criar ambientes urbanos atraentes, limpos e seguros. Áreas verdes em espaços urbanos desempenham funções vitais na conservação da natureza e biodiversidade e, atuando como pulmões verdes, ajudam no objetivo de melhorar a qualidade do ar.
  • Suporte à renovação rural – o campo pode oferecer oportunidades de recreação e os visitantes podem desempenhar importante papel na regeneração das economias das áreas rurais. Espaços ao ar livre dentro de estabelecimentos rurais e acessibilidade a instalações de esporte e recreação contribuem para a qualidade de vida e bem estar dos moradores de áreas rurais.
  • Promoção de inclusão social e coesão comunitária – espaços ao ar livre bem planejados e mantidos, bem como a boa qualidade das instalações, podem desempenhar um papel importante junto à população, contribuindo para o sentimento de bem estar nos locais onde vivem. Como ponto focal para as atividades da comunidade, tais espaços podem atrair membros das comunidades carentes e dar às pessoas oportunidades de integração social.
  • Saúde e bem estar – espaços ao ar livre e instalações de esportes e recreação têm papel vital na promoção de vida saudável, na prevenção de doenças e no desenvolvimento das crianças de todas as idades através de jogos, atividades esportivas e integração com os demais.
  • Promoção do desenvolvimento sustentável – assegura que os espaços ao ar livre e instalações de esportes e recreação (particularmente em áreas urbanas) sejam facilmente acessíveis a pé ou por bicicleta, e que instalações de esportes e recreação de uso mais intensivo sejam planejadas para locais bem servidos em transportes públicos.
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Política Nacional de Planejamento.

 

Avaliação das Necessidades e Oportunidades.

  1. Para assegurar efetivo planejamento de espaços ao ar livre, esportes e recreação é imprescindível que as necessidades das comunidades locais sejam conhecidas. As autoridades locais devem efetuar ampla avaliação das necessidades existentes e futuras para espaços livres e instalações de esportes e recreação nas suas comunidades. Essas avaliações são normalmente realizadas em nível distrital, embora algumas delas referentes a instalações estratégicas devam ser realizadas nos níveis regionais e sub-regionais.
  2. Minimamente, a avaliação das necessidades deve cobrir diferentes e distintas necessidades da população para espaços ao ar livre, instalações para esportes e recreação. As necessidades dos que trabalham, dos visitantes e usuários das áreas, bem como dos residentes devem estar incluídas.
  3. As autoridades locais devem realizar auditorias nos espaços ao ar livre e nas instalações de esportes e recreação, bem como no uso das instalações existentes e sua avaliação em termos de localização e custos. As auditorias devem considerar os elementos quantitativos e qualitativos dos espaços ao ar livre e das instalações de esportes e de recreação. Auditorias de qualidade são particularmente importantes porque permitem às autoridades locais identificar potencial para incremento de uso através de melhor projeto, gerenciamento e manutenção.
  4. Avaliações e auditorias permitirão às autoridades locais identificar necessidades específicas, bem como déficits qualitativos e quantitativos ou excedentes de espaços ao ar livre e instalações de esportes e recreação em suas áreas. Estabelecem, portanto, o ponto de partida para o desenvolvimento de uma estratégia para espaços ao ar livre e instalações de esportes e recreação, em consonância com a estratégia comunitária da autoridade local para efetivo planejamento através de políticas e planos.
  5. Auditorias e avaliações de boa qualidade que conduzam a estratégias claras com suporte em efetivas políticas de planejamento irão fornecer instrumentos vitais para solucionar conflitos potenciais que ocorrem quando há diferentes usos e diferentes usuários de espaços ao ar livre e instalações de esportes e recreação. O Governo espera que todas as autoridades locais conduzam avaliações de necessidades e auditorias nos espaços ao ar livre e nas instalações de esportes e recreação, conforme os itens acima. A boa prática de condução (veja fim da nota 2), fornecerá orientações mais detalhadas de como conduzir essas avaliações e auditorias.

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Estabelecimento de Padrões Locais

  1. O governo acredita que padrões para espaços ao ar livre são mais bem estabelecidos localmente. Padrões nacionais não podem regular circunstâncias locais tais como perfis demográficos diferenciados ou o alcance dos empreendimentos existentes em determinada área.
  2. As autoridades locais devem utilizar a informação obtida a partir das avaliações de necessidades e oportunidades para estabelecer padrões para a provisão de espaços ao ar livre e instalações de esportes e recreação em suas áreas. Os padrões locais devem incluir:

    • elementos quantitativos (quantas novas provisões serão necessárias);
    • um componente qualitativo (contra o qual medir a necessidade de melhoria de instalações existentes); e
    • acessibilidade (estabelece limites para distâncias e apresenta considerações sobre o uso da instalação).
  3. Padrões locais consistentes, obtidos das avaliações de necessidades e auditorias nas instalações existentes, formarão as bases para correção das deficiências quantitativas e qualitativas no decorrer do processo de planejamento. Os padrões devem ser incluídos no desenvolvimento dos planos.
  4. Avaliação das necessidades e oportunidades: Um guia de acompanhamento ao PPG17 fornece orientações adicionais para estabelecimento de padrões locais de espaços ao ar livre, esportes e recreação.

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Manutenção do Suprimento Adequado de Espaços ao Ar Livre e Instalações de Esportes e Recreação.

  1. Espaços ao ar livre existentes, prédios destinados a esportes e recreação e terrenos não devem receber edificações a menos que uma avaliação tenha sido feita, a qual tenha demonstrado claramente que o espaço livre ou os prédios e terrenos excedem as exigências. Para espaços livres, “exceder as exigências”, deve incluir considerações sobre todas as funções que o espaço livre pode realizar. Nem todos os espaços livres, terrenos esportivos e recreativos e prédios têm mérito idêntico, sendo que alguns podem estar disponíveis para usos alternativos. Na falta de uma consistente e atualizada avaliação pela autoridade local, um candidato à autorização para planejamento pode demonstrar, através de avaliação independente, que os terrenos e prédios excedem as exigências. Empreendedores precisam consultar a comunidade local e deixar claro que suas propostas são amplamente suportadas por ela. O parágrafo 15 adiante se aplica com referência a qualquer solicitação de planejamento envolvendo campos de jogos.
  2. Espaços ao ar livre e instalações de esportes e recreação de alta qualidade e de particular valor para a comunidade local devem ser reconhecidos e protegidos pelas autoridades locais através de políticas de planejamento apropriadas. Áreas de notórias qualidades podem incluir:
    • pequenas áreas ao ar livre em áreas urbanas locais de caráter ameno que oferecem oportunidade recreativa e de jogos;
    • espaços ao ar livre que acrescentem recursos à comunidade e que possam ser utilizados para eventos formais ou informais, como festivais religiosos ou culturais, mostras de agricultura, feiras de turismo; e
    • áreas livres que particularmente beneficiam a vida selvagem e a biodiversidade.
  3. O desenvolvimento de espaços ao ar livre e instalações de esportes e recreação oferecem oportunidades para que as autoridades locais corrijam deficiências na sua provisão. Por exemplo, onde uma autoridade local identifica um excedente em um tipo de espaço ao ar livre ou em uma instalação de esporte ou recreação e, ao mesmo tempo, déficit em outro tipo, as exigências de planejamento devem ser usadas para assegurar que uma parte da área em desenvolvimento seja reservada para o tipo de espaço ao ar livre ou instalação de esporte e recreação que se encontre em déficit
  4. Da mesma forma, o desenvolvimento pode ensejar a oportunidade de trocar o uso de uma área por outra para compensar qualquer perda de espaço ao ar livre ou instalação de esportes e recreação. O novo terreno ou instalação deve ser, no mínimo, acessível aos usuários atuais e potenciais e equivalente em termos de dimensão, capacidade de uso, atratividade e qualidade. Sempre que possível, o objetivo deve se a obtenção de aumento quantitativo de espaços ao ar livre e instalações de esportes e recreação. As autoridades locais devem fazer uso de suas obrigações e deveres de planejamento para trocar terreno, assegurando que qualquer trabalho necessário seja realizado e que as novas instalações sejam capazes de se sustentar adequadamente através de contratos de gerenciamento e manutenção.
  5. Parques, áreas de recreação, campos de jogos e terrenos não devem ser considerados como “terra previamente desenvolvida” como definido no Anexo C do PPG 3. Ainda que o terreno não se inclua na definição de “terreno previamente desenvolvido”, seu valor potencial para recreação ou outras finalidades deve ser criteriosamente avaliado antes que um desenvolvimento venha a ser considerado.
    • Nota baseada no Anexo C do PPG 3: ‘Terreno previamente desenvolvido’ é aquele que está ou foi ocupado por uma estrutura permanente e associado a uma estrutura fixa (excluindo edificações agrícolas ou florestais). A definição abrange o terreno em torno do desenvolvimento. O terreno previamente desenvolvido pode abrigar prédios ou estabelecimentos rurais. A definição inclui prédios de defesa e terrenos usados para extração mineral e depósitos de rejeitos onde provisão para recuperação não foi prevista segundo procedimentos de controle de desenvolvimento.
    • A definição exclui terrenos e edificações de uso corrente com propósitos agrícolas e florestais e terrenos em áreas construídas que não foram desenvolvidos previamente (como parques, áreas para recreação e loteamentos, mesmo que essas áreas possam conter aspectos urbanos como caminhos, pavilhões ou outros prédios). Fica também excluído o terreno que foi previamente desenvolvido, mas cujos remanescentes de qualquer estrutura ou atividade fundiram-se na paisagem com o decorrer do tempo (a ponto de que possam ser razoavelmente considerados como parte do ambiente natural circundante) e onde há uma razão evidente para que a reutilização da área signifique contribuição para a conservação da natureza ou que a mesma tenha sido subseqüentemente colocada para lazer e não possa ser considerada como passível de re-desenvolvimento.

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Campos de Jogos

  1. Em prosseguimento à avaliação das necessidades, as autoridades locais devem ter cuidadosa consideração com qualquer solicitação de planos envolvendo desenvolvimento de campos de jogos (veja nota 3). Onde uma consistente avaliação de necessidades não foi conduzida de acordo com este Guia, a permissão para planejamento não deve ser autorizada a menos que:
    • o desenvolvimento proposto seja complementar ao uso de áreas como campos de jogos (por exemplo, vestiários) e não afete adversamente a quantidade e a qualidade dos campos e seu uso;
    • o desenvolvimento proposto somente afete uma área incapaz de formar um campo de jogo (ou parte de um);
    • os campos de jogos que venham a ser perdidos como resultado do desenvolvimento proposto sejam substituídos por um ou vários campos de jogos em quantidade e qualidade equivalentes em localização adequada (ver parágrafo 13 acima) ou;
    • o desenvolvimento proposto é para uma instalação coberta ou ao ar livre com suficiente benefício para o desenvolvimento do esporte, de modo a compensar a perda de um campo de jogo.

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Desenvolvimento dentro dos espaços ao ar livre

  1. A qualidade recreativa de espaços ao ar livre pode ser prejudicada por desenvolvimento não relevante ou perda parcial da área. Considerando aplicações de planos dentro ou junto a espaços ao ar livre, as autoridades locais devem avaliar quaisquer benefícios oferecidos à comunidade contra a perda de espaços ao ar livre que porventura venha a ocorrer. As autoridades de planejamento podem autorizar estruturas de pequena escala, as quais suportariam usos recreativos (por exemplo, centros de interpretação teatral, toaletes e pontos de alimentação), buscando assegurar que todos os desenvolvimentos propostos levam em conta e são sensíveis ao contexto local.
  2. As autoridades devem:
    • evitar qualquer desgaste da função recreativa e manter ou aumentar o caráter das áreas ao ar livre;
    • assegurar que os espaços ao ar livre não sofram de crescente descuido, fluxos de tráfego ou outra intromissão;
    • proteger e incrementar as vias da rede passeios públicos (direitos de trânsito) que possam beneficiar os espaços ao ar livre; e
    • considerar o impacto de qualquer desenvolvimento na biodiversidade e na conservação da natureza.

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Ampliação dos Espaços ao ar Livre Existentes e das Instalações de Esportes e Recreação

  1. Onde os espaços para recreação e as instalações são de qualidade inferior ou subutilizados, tal fato pode não significar falta de necessidade da área. As autoridades locais devem buscar oportunidades de aumentar o valor das instalações existentes. O uso pode ser incrementado por melhor gerenciamento ou por investimentos que assegurem melhorias. Os acordos de planejamento podem ser aplicados onde melhorias são exigidas para atender as necessidades (ver o parágrafo 33). Na busca em aperfeiçoar os espaços ao ar livre e instalações existentes, as autoridades locais devem:
    • promover a compatibilidade do uso dos espaços ao ar livre e das instalações de esportes e recreação, via utilização conjunta das áreas;
    • encorajar melhor acessibilidade dos espaços ao ar livre e das instalações de esportes e recreação, levando em conta a necessidade de mobilidade da população local; e
    • promover melhor uso dos espaços ao ar livre e das instalações de esportes e recreação existentes, através do uso de bons projetos para redução da criminalidade.
  2. Considerando critérios de iluminação, as autoridades locais devem assegurar que o conforto local esteja protegido. O impacto da iluminação com torres ou postes deve ser fator determinante na concessão de uma autorização de planejamento. Orientação adicional encontra-se contida no documento anexo a este PPG.

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Planejamento para novos espaços ao ar livre e para instalações de esportes e recreação

 

Princípios Gerais

  1. Na identificação da localização de novas áreas ao ar livre e instalações para esportes e recreação, as autoridades locais devem:
    • promover acessibilidade a pé, por bicicleta ou via transporte público e assegurar que as instalações são acessíveis a indivíduos portadores de deficiências;
    • localizar o uso recreativo mais intenso em espaços onde possam contribuir para a vitalidade e funcionalidade dos centros urbanos;
    • evitar qualquer perda significativa de conforto para os residentes ou para a biodiversidade;
    • aumentar a qualidade do bem público através de projeto adequado;
    • oferecer espaços ao ar livre em áreas comerciais e industriais;
    • acrescentar e melhorar o escopo e a qualidade das instalações existentes;
    • considerar cuidadosamente a segurança e a integridade física individual, principalmente das crianças;
    • atender às necessidades de regeneração das áreas, utilizando campos de terra em lugar de áreas verdes;
    • considerar a utilização de qualquer sobra de terreno para espaço ao ar livre ou uso em esporte e recreação versus eventuais usos alternativos;
    • avaliar o impacto de novas instalações na inclusão social; e
    • considerar as necessidades de recreação de visitantes e turistas
Em acréscimo a esses princípios gerais, os parágrafos 21 e 23 abaixo se aplicam com respeito aos tipos específicos de instalações ou áreas.

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Uso combinado de Instalações de Esportes, de Recreação e de Lazer.

  1. Muitas instalações de esportes e recreação são semelhantes na utilização dos espaços para determinadas formas de lazer, através do uso intensivo da área e por atrair grande número de visitantes. De fato, algumas são combinadas com elementos significativos de entretenimento, vários tipos de varejo e atividades de lazer, os quais funcionam por muitas horas do dia. A permissão de planejamento para tais desenvolvimentos deve ser concedida apenas em locais acessíveis nos centros das cidades ou em áreas próximas em centros de distritos ou bairros. A permissão de planejamento não deve ser concedida para locais fora dos centros. Instalações em pontos centrais devem ser situadas onde exista grande nível de demanda para uso de instalações combinadas. O guia PPG6 estabelece os princípios que devem ser aplicados na localização e uso dos centros.

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Estádios e Grandes Desenvolvimentos

  1. A permissão de planejamento para estádios e desenvolvimentos importantes que irão acomodar um grande número de espectadores ou que também funcionem como instalações comunitárias com base em esportes e recreação, devem ser concedidas apenas quando localizadas em áreas com bom acesso por transporte público. A permissão para planejamento de instalações adicionais como varejos e usos de lazer não deve ser concedida para quaisquer desenvolvimentos fora do centro, a não ser que atendam às políticas estabelecidas no PPG 6.

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Instalações Locais

  1. As autoridades devem assegurar que seja feita provisão para esportes locais e instalações recreativas (seja através do aumento do número de instalações, seja através da melhoria das instalações existentes) onde a permissão para planejamento foi concedida para novos desenvolvimentos (especialmente moradias). Acordos de planejamento (veja parágrafo 33 adiante) devem ser concedidas onde apropriado, visando buscar crescente provisão de espaços ao ar livre e de esportes locais, instalações de recreação e melhoria das instalações existentes. Onde a instalação local atrair público de locais mais distantes, especialmente em áreas urbanas, a permissão de planejamento não deve ser concedida a menos que o local seja bem atendido por transporte público.

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Espaços ao Ar Livre

  1. No planejamento de novos espaços e na avaliação de aplicações de planejamento para desenvolvimento, as autoridades locais devem procurar oportunidades de melhorar a rede de espaços ao ar livre, a fim de criar espaços abertos provenientes de terras sem uso e de incorporar espaços dentro do novo desenvolvimento em terras previamente utilizadas. As autoridades devem também ponderar a possibilidade do uso de terras consideradas inadequadas a desenvolvimento ou procurar utilizar áreas de propriedade particular ou instalações esportivas existentes.

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Áreas urbanas periféricas

  1. O campo em torno das cidades fornece um valioso recurso para a provisão de esporte e recreação, particularmente em situações onde exista falta de terrenos em áreas urbanas para atendimento dessa finalidade. Com referência aos parágrafos 27-30 abaixo, as autoridades locais devem encorajar a criação de instalações de esportes e recreação, o desenvolvimento de áreas como parques, florestas comunitárias e mostras de agricultura Onde a permissão de planejamento é concedida para tais usos da terra, as autoridades de planejamento locais devem assegurar que as instalações são acessíveis a pé, por bicicleta e via transporte público como alternativa para o uso do automóvel.

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Áreas rurais

  1. Em áreas rurais, essas instalações de esportes e recreação devem provavelmente atrair número significativo de participantes ou espectadores e devem ser localizadas no campo ou nos limites das cidades. Esses desenvolvimentos requerem justificativa especial se forem localizados em campo aberto, embora propostas para uso alternativo de fazendas (hotéis fazenda), envolvendo atividades esportivas e de recreação devam receber consideração favorável. Todo desenvolvimento em áreas rurais deve ser concebido com grande cuidado e sensibilidade quanto à sua localização.

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Provisão para Esportes e Recreação em Áreas Designadas

  1. A designação de áreas como parques nacionais ou áreas de excepcional beleza natural não impede seu uso para atividades esportivas e recreativas, porém outras atividades ruidosas ou invasivas devem ser restritas a localizações onde terão impacto mínimo ou nenhum sobre os residentes ou usuários de recreação. As autoridades de parques nacionais devem trabalhar integradas com outras autoridades locais e com entidades de esportes e recreação, visando assegurar novos esportes e instalações recreativas em locais apropriados dentro dos Parques Nacionais.
  2. Em áreas providas de excepcional beleza natural, as autoridades de planejamento local devem procurar atender as demandas para atividades de esportes e recreação quando as mesmas forem consistentes com o propósito primário de conservação das belezas naturais, da paisagem, da preservação das áreas agrícolas, das florestas e afins.
  3. O Acordo de Planejamento (ver item 33) para desenvolvimento de atividades esportivas ou recreativas temporárias ou permanentes próximo ou em local de interesse científico especial SSSI (Site of Special Scientific Interest), somente deverá ser considerado se o empreendimento demonstrar condições que impeçam impactos no SSSI, ou se outros fatores materiais atendam a exigências relacionadas à conservação da natureza.
  4. O Acordo de Planejamento pode ser solicitado em Cinturões Verdes para propostas de realização ou modernização de instalações essenciais a atividades esportivas e recreativas e onde seja mantida a integridade do Cinturão Verde. O desenvolvimento deve ser o mínimo necessário e instalações não essenciais como salas funcionais adicionais ou de lazer interno e recreação devem ser tratadas como desenvolvimentos impróprios. Circunstâncias muito especiais que compensem dano ao Cinturão Verde devem ser demonstradas para que o desenvolvimento venha a ser autorizado.

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Atividades Esportivas e Recreativas em Ambientes Naturais e Aquáticos

  1. Algumas atividades como trilhas e escaladas requerem ambientes naturais característicos. Onde esses ambientes existem, as autoridades devem reconhecer seu valor real e suas potencialidades, provavelmente além dos interesses da população local. O Acordo de Planejamento deve ser concedida apenas quando o impacto dos esportes e atividades recreativas sobre os aspectos naturais sejam mínimos. As instalações devem ser cuidadosamente planejadas de modo a assegurar que não haja conflitos entre esportes, atividades recreativas e outros interesses. Considerando a aplicação de planos para desenvolvimentos próximo às áreas aquáticas, as autoridades locais devem assegurar que o acesso para fins de esporte e recreação não seja dificultado, devendo ser melhorado, se possível. A visão dos cenários, os legados históricos e a preservação dos recursos hídricos devem ser também protegidos.

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Rede de Passeios Públicos (Direito de Trânsito).

  1. Os passeios públicos representam uma importante instalação de recreação que a autoridade local deve proteger e melhorar. As autoridades locais devem empenhar-se em oferecer melhores facilidades para os pedestres, ciclistas e para passeios a cavalo, acrescentando, por exemplo, ramificações à rede de passeios públicos existentes.

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Acordos de Planejamento

  1. Os Acordos de Planejamento devem ser usados como meios de suprir deficiências locais quantitativas e qualitativas de espaços ao ar livre, esportes e recreação. As autoridades locais têm justificativa em buscar Acordos de Planejamento quando a quantidade e a qualidade da provisão são inadequadas ou sujeitas a risco, ou quando novos desenvolvimentos aumentam as demandas locais. É essencial que as autoridades submetam avaliação de necessidades e auditoria detalhada nas instalações existentes e estabeleçam padrões locais apropriados, a fim de justificar Acordos de Planejamento. Recomendações adicionais para autoridades que buscam Acordos de Planejamento para espaços ao ar livre e atividades esportivas e recreativas estão contidas no guia de boa prática associado a esse Guia de Política de Planejamento (veja em Notas Finais 4)

Nota: Acordos de Planejamento (“Planning Obligations”) são acordos legais entre o empreendedor e a autoridade de planejamento, feitos para assegurar que qualquer novo empreendimento não cause prejuízo a serviços ou instalações existentes, tais como espaços ao ar livre, instalações de recreação e lazer, estradas, escolas, bibliotecas ou outros serviços comunitários. Os Acordos são utilizados quando certas condições ou outros arranjos fora do sistema de planejamento não cobrem ou são inadequados àquela situação particular. Os Acordos impõem obrigações ou restrições que condicionam o uso subseqüente da terra à concessão da permissão de planejamento.

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Anexo: Definições

Espaço ao Ar Livre

Espaço ao ar livre é definido no Ato 1990 de Planejamento da Cidade e do País (“Town and Country Act -1990”) como área destinada a jardim público, ou utilizada para fins de recreação pública, ou área de cemitérios desativados. Contudo, na aplicação das políticas deste Guia, o espaço ao ar livre deve compreender e significar todos os espaços ao ar livre de valor público, incluindo não somente o terreno, mas também as áreas aquáticas que abrangem rios, canais, lagos e reservatórios que ofereçam significativas oportunidades para esportes e recreação podendo também funcionar como ponto de visão paisagística [ver parágrafo 3 (vi) abaixo].

  1. A tipologia a seguir ilustra o leque de espaços ao ar livre que têm valor público significativo:
    1. parques e jardins – incluindo parques urbanos , parques campestres e jardins formais;
    2. espaços verdes urbanos naturais e semi naturais – incluindo bosques, florestas urbanas, matas, gramados (exemplo: terras comuns e pastagens), brejos, águas correntes, depósitos sanitários, propriedades abandonadas e áreas rochosas como penhascos, pedreiras e escavações;
    3. corredores ou vias verdes – incluindo calhas de rios e canais, ciclovias e passeios públicos;
    4. instalações esportivas ao ar livre ( com superfícies naturais ou artificiais, de propriedade pública ou particular) – incluindo quadras de tênis, boliche na grama, quadras esportivas, campos de golfe, pistas de atletismo, campos de jogos escolares ou institucionais e outras áreas de esportes ao ar livre;
    5. espaços verdes (com mais freqüência, mas não exclusivamente nas áreas residenciais), incluindo espaços informais de recreação espaços verdes dentro e em torno das áreas residenciais, jardins domésticos e áreas verdes urbanas;
    6. provisão para crianças e adolescentes incluindo áreas de jogos, pistas de skate, cestas de basquete ao ar livre e outras áreas informais (abrigos com cobertura);
    7. loteamentos, jardins comunitários e chácaras urbanas;
    8. cemitérios e adros de igrejas,
    9. áreas campestres acessíveis no perímetro urbano; e
    10. espaços comuns, incluindo praças e quarteirões comerciais, bem como outras superfícies destinadas e próprias para uso de pedestre.
  2. Esta tipologia ou suas variações devem ser utilizadas pelas autoridades locais na preparação de avaliações de necessidades e auditorias em espaços ao ar livre e instalações de esportes e recreação existentes.

  3. As autoridades locais devem também reconhecer que a maioria das áreas de espaços ao livre pode ter múltiplas funções, devendo ser consideradas as diversas funções dos espaços ao ar livre na aplicação das políticas deste documento que incluem:
    1. funções estratégicas: definindo e separando áreas urbanas; melhor ligação entre cidade e campo; e atendimento das necessidades de recreação de forma extensiva;
    2. qualidade urbana: ajudando na regeneração e melhorando a qualidade de vida das comunidades através da oferta de espaços verdes atraentes próximo ao local onde vivem os cidadãos;
    3. promoção de saúde e bem estar: oferecendo às pessoas de todas as idades oportunidades de recreação informal como caminhar, andar de bicicleta ou montar dentro dos parques e espaços ao ar livre, ao longo de caminhos, trilhas e margens de rios. Firmas concessionárias podem oferecer exercícios físicos e outros benefícios à saúde;
    4. e habitats para fauna e flora; os sítios devem também ter potencial para serem corredores ou marcos divisórios entre um habitat e outro, devendo santuários contribuir para a obtenção dos objetivos estabelecidos nos planos locais de biodiversidade;
    5. um recurso comunitário: como lugar de congregação e realização de eventos comunitários, festivais religiosos e feiras de turismo; e
    6. como atração visual, mesmo sem acesso público, pois agrada aos indivíduos ter espaços ao ar livre próximos para contemplar a vista, perceber variações na cena urbana ou usufruir elementos paisagísticos positivos.
  4. Esporte e Recreação

  5. O esporte e a recreação não estão especificamente definidos nos propósitos deste PPG. Com exceção de casos limitados, onde há políticas especificas para atividades esportivas (como na localização de estádios), tais políticas são genéricas e devem ser aplicadas a todas as formas de atividades de esporte e recreação.

Notas Finais

  1. Anexos a este documento fornecem orientação adicional.
  2. ODPM (Office of the Deputy Prime Minister): Avaliação das necessidades e oportunidades:
  3. Como definido no Instrumento Estatutário n° 1817 de 1996 que emenda o Planejamento da Cidade e do Campo (Procedimento de Desenvolvimento Geral (Ordem 1995 b). Esta emenda requer que as autoridades locais de planejamento consultem o Sport England no que se refere a desenvolvimentos que afetam terrenos utilizados como campos de jogos
  4. ODPM: Avaliação de necessidades e oportunidades: Guia anexo ao PPG17

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Política publicada em 24 de julho de 2002

Eng° Fernando Telles Ribeiro
Fonte: Planning Policy Guidance 17: Planning for Open Space, Sport and Recreation
Departmente of Communities an Local Government (UK)