FINANCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DE INSTALAÇÕES

FINANCIAMENTO PÚBLICO
FINANCIAMENTO PRIVADO E PÚBLICO-PRIVADO
EQUIPE FINANCEIRA
PONTOS ESSENCIAIS PARA UM PLANO FINANCEIRO


Instalações para esportes e recreação são parte integrante de uma comunidade. Escolas, organizações comunitárias, times, clubes e grupos interessados utilizam as instalações para negócios, entretenimento, recreação e esportes. As escolas, faculdades, universidades e outras entidades educacionais, bem como equipes profissionais utilizam as instalações para uma variedade de atividades esportivas ou não esportivas, entretenimento e recreação.

Este capítulo focaliza métodos financeiros em um dos seguintes diferentes modos; público, privado ou em parceria público/privada para construir instalações de esportes e recreação. Diversos mecanismos envolvem a estrutura do setor público no desenvolvimento, expansão e renovação de instalações para esportes e recreação. A montagem financeira de um projeto é freqüentemente a base para uma instalação bem sucedida. Orçamentos, fluxos de caixa e propostas financeiras dependerão do cronograma de despesas projetadas. O objetivo da gerência financeira no setor público é minimizar o risco, o qual se traduz em maximizar o cash flow municipal. O objetivo da gerência privada é maximizar a os ganhos dos investidores, o qual se traduz na maximização dos ganhos financeiros.

Opções financeiras

O financiamento de instalações para esportes e recreação requer a cooperação entre entidades públicas e privadas. Os tipos comuns de opções financeiras são a pública, a privada e a pública /privada.
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Financiamento Público

Uma variedade de impostos ou taxas podem ser reduzidos. Os mais comuns incluem taxas ou impostos de hotel/motel, restaurante, locação de veículos, bebidas e fumo, vendas, serviços, rodoviárias, utilidades (gás, energia, lixo, iluminação), de propriedade urbana (IPTU), de licença de funcionamento (alvarás). As isenções de taxas e impostos menos objetadas pelos contribuintes são as relacionadas a hotéis, restaurantes e aluguel de veículos porque elas serão provavelmente compensadas através do incremento do turismo. Os planejadores devem ter sempre em mente que aumento de taxas e impostos gera preocupação junto aos contribuintes.

Outra estratégia usada pelos governos para estimular investimentos no setor privado é a de oferecer redução ou isenção de impostos territoriais. Programas de isenção ou redução existem praticamente em todos os Estados. Tipicamente são concedidas mediante solicitação; faz parte do pacote de incentivos da cidade negociar franquias A isenção de IPTU para uma determinada empresa poderá ser total ou parcial. O período do benefício dependerá da legislação local.

A emissão de títulos é a forma mais comum de uma cidade ou Estado gerar o dinheiro necessário para instalações de esportes e recreação. Um título é definido como “um certificado emitido por um governo ou corporação, comprometendo-se ao pagamento de juros e de retorno do principal em uma data específica no futuro”(Samuelson&Nordaus, 1985). De acordo com Howard e Crompton(1995), “um título é uma promessa feita pelo emissor do título de pagar de volta ao tomador do título uma soma específica, com juros, dentro de um período de tempo determinado”. Títulos emitidos por um governo ou municipalidade são referidos como títulos públicos e são tipicamente isentos de impostos e taxas federais, estaduais ou locais nos juros auferidos. Os tomadores de títulos podem incluir indivíduos, organizações, instituições ou grupos que desejam emprestar dinheiro a um juro predeterminado. Contudo, de acordo com Miller (1997), os títulos não são panacéia para o desenvolvimento de instalações de esportes e recreação por duas razões fundamentais – limite de dívida ou capacidade de débito e preocupações públicas com respeito a isenções fiscais.

Existem basicamente dois tipos de títulos governamentais: obrigações de crédito garantidas e as não garantidas.Um título comum com obrigação é o de crédito garantido. O título comum com obrigação refere-se a títulos que são remunerados com uma parte das taxas gerais de propriedade (IPTU). Há duas grandes desvantagens na emissão de títulos obrigatórios – requer aprovação por voto e aumenta a dívida local.

Os títulos não garantidos têm sido os mais comuns tipos de usados para financiar Instalações de esportes e recreação (Howard&Crompton, 1995). Esses títulos são vendidos na base de retorno oriundo de outras fontes designadas de receitas fiscais. Se a receita é inferior ao que é requerido para o pagamento do débito, a entidade governamental não necessita cobrir a diferença. Há três importantes vantagens no uso desse mecanismo de financiamento: aprovação por voto não é usualmente necessária, o débito não é considerado débito estatutário e aqueles que se beneficiam mais da instalação pagam por ela.

Atualmente há três tipos de financiamento não garantido: títulos de receita, certificado de participação e financiamento incremental de imposto. Títulos de receita podem ser suportados exclusivamente por receitas auferidas do projeto ou por uma fonte designada de recursos, tais como taxas de hotel/motel, restaurantes, aluguel de veículos ou combinação dessas taxas e outras.

Certificados de participação envolvem uma entidade governamental adquirindo a instalação. O governo então faz leasing de partes da instalação para o público em geral. O dinheiro auferido desses leasings é usado para pagar as custos de capital da instalação. Contudo existe um aspecto moral mais do que legal de obter outras fontes no caso em que um contratado de leasing se retira do negócio.

Atualmente, a maioria dos Estados têm aprovado legislações autorizando o chamado financiamento incremental de imposto ( TIF - tax increment financig). O TIF é viabilizado quando uma área urbana foi identificada para renovação ou re-desenvolvimento. Residências de alto nível (real estate) construídas com o utilização doTIF são atraentes para os acionistas, já que não haverá aumento de imposto. A base de imposto na área definida é congelada no início e qualquer eventual incremento nessa base será utilizado para remunerar os títulos TIF. Os aspectos econômicos de qualquer TIF dependem do potencial de desenvolvimento de uma área escolhida e seus arredores.

Títulos de autoridades especiais são usados para financiar estádios ou arenas por autoridades públicas especiais (estatais), as quais podem operar fora dos constrangimentos normais que são exigidos dos governos. Basicamente têm sido usadas como forma de vencer a resistência pública a novos projetos esportivos e construí-los sem anuência popular. Sem a necessidade de passar por referendum público, as autoridades flutuam esses títulos no mercado que algumas vezes são garantidos ou aceitos aceitos moralmente pelo Estado.

Fontes adicionais de recursos, além de impostos/taxas e títulos disponíveis do setor público, incluem apropriações estaduais e federais (fundos públicos designados a um fim específico) e doações públicas.

Financiamento Privado

Investimento do setor privado é o mais preferido por acionistas como resultado de declínio financeiro do setor público e impactos econômicos questionáveis (Miller, 1997). O investimento do setor privado assume uma grande variedade de formas e graus de contribuição. Esse setor contribui regularmente para o financiamento de instalações de esportes e recreação das seguintes maneiras:

  • Doações em dinheiro – O dinheiro é doado para a organização para uso geral ou específico em retorno por uma dedução de imposto.
  • Dedução em espécie - Uma organização, negócio ou manufaturador doa equipamento ou tempo ao projeto em retorno por uma dedução de imposto.
  • Direitos do nome – Uma corporação obtém o direito de usar seu nome na instalação por uma soma específica, por um número específico de anos ( por exemplo, RCA Dome em Indianápolis,$2milhões ao ano por 10 anos; Conseco Fieldhouse em Indianápolis, $2.5 milhões ao ano por 10 anos; Estádio Raymond James (Corporação Financeira) em Tampa, $3.8 milhões por 10 anos; Pacific Teleis Corporation – Pacific Bell Park, $ 50 milhões por 24 anos.
  • Exclusividade de concessão – Companhias adquirem direitos de exclusividade para todas as concessões dentro da área de espectadores por uma certa quantia por determinado número de anos.
  • Direitos de restaurante – Uma corporação compra os direitos de restaurante para todos os restaurantes dentro da área de espectadores.
  • Pacotes de patrocínio – Grandes firmas locais ou internacionais são solicitadas a fornecer materiais ou serviços a uma organização esportiva a custo zero ou com substancial redução no preço de venda, com retorno em visibilidade para a corporação.
  • Pacotes de seguro de vida – Esses programas solicitam o repasse das apólices de seguros de vida adquiridas por um doador para especificamente beneficiar a organização após a morte do mesmo.
  • Acordos de Leasing - Esses programas alugam as instalações para outras organizações durante o período “fora-de-temporada”, ou alugam espaços adicionais dentro da instalação não utilizados para atividades esportivas, tais como espaços de escritórios e pontos de vendas.
  • Suítes de luxo. São direcionadas para VIP’s e utilizadas por grandes corporações para encontros (almoços/jantares) com clientes, bem como para fins de entretenimento.
  • Cadeiras preferenciais ( ou seja assentos para clubes) – Este é um setor VIP localizado no interior das suítes de luxo ou em áreas de clubes do estádio que são os mais caras da instalação.
  • Locais de assentos permanentes – Concedem aos torcedores e aficionados a oportunidade de adquirir ingressos para a temporada e escolherem os locais preferidos.
  • Renda de estacionamento – Estes ganhos são gerados pela exploração dos estacionamentos que rodeiam a instalação
  • Receitas de merchandise – Esta receita é gerada pela venda de camisas, bermudas, bonés, calças, camisetas, abrigos, chaveiros, óculos, objetos de vidro, pratos, bolsas bolas, etc.
  • Direitos de alimentos e bebidas – Companhias adquirem direitos exclusivos para refrigerantes, cervejas e alimentos vendidos aos espectadores.
  • Direitos de publicidade – Os direitos são vendidos a várias entidades que desejem direcionar publicidade aos espectadores na instalação.
  • Legados - Acordos feitos com indivíduos, os quais, após sua morte, doarão uma certa quantidade de suas propriedades para a organização.
  • Locações residenciais, papéis acionários e aplicações – Acordos que são firmados com indivíduos para proporcionar fundos a uma organização para desenvolver um projeto específico. Somente a receita anual obtida por essas fontes pode ser utilizada, não o principal.

A mais nova estratégia de financiamento, como descrita por Daniel Kaplan (Sports Business Journal,1998) é denominada investimento com garantia de retorno (ABS-asset-backed security). Em 1998, a Ascent Entertainement, proprietária dos times profissionais de Hockey e basquete de Denver, lançaram $130 milhões de dólares em ABS para ajudar a pagar os $160 milhões da arena Pepsi Center. No caso do Ascent, o retorno do investimentos é garantidos pelas receitas geradas por direitos de nome de arena, direitos de patrocinador, garantias de concessão e licenças de uso de suítes de luxo. Diversamente dos métodos tradicionais de financiamento, como empréstimos bancários ou emissão de títulos, os quais geralmente requerem o comprometimento de toda a receita gerada pela instalação, um ABS pode ser garantido por apenas parte do fluxo das receitas. Além disso, uma emissão de ABS não requer que os times ou proprietários abram seus livros financeiros para os credores.
O valor do investimento do setor privado é bem ilustrado pela quantidade de receita gerada por fontes de recursos privados na construção do The Ball Park em Arlington, Texas ( total de $ 349 milhões de dólares), os quais incluiram $12.7 milhões provenientes de concessionárias, 46 milhões de receita do primeiro ano das suítes de luxo e $17.1 milhões de oferta de assentos preferenciais, totalizando $35.8 milhões (Brady&Howlett, 1996)

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Financiamento Privado e Público-Privado

Ao longo das ultimas décadas, a parceria público-privada tem se desenvolvido para grandes instalações públicas de esportes. Tipicamente, o setor público empresta sua autoridade para implementar mecanismos de financiamento de projetos, enquanto o sócio privado contribui com aspectos relacionados ao projeto e fontes de recursos. A expansão das receitas gerados por instalações tem resultado em aumento do nível de investimento privado. Exemplos recentes de associações incluem o Alamodome (San Antonio, Coors Stadium (Denver) e Grand Stade (Saint Denis, França).

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Equipe financeira

Todo o projeto de construção necessita reunir uma equipe financeira apropriada a fim de projetar, organizar e financiar uma instalação pública, privada ou público-privada. Uma equipe financeira bem sucedida deve incluir o proprietário, gerente de instalação, consultor de viabilidade, contador, consultor em plano de negócios (business plan consultant), assessor financeiro, consultor em instalações, arquiteto, especialista em custos, empreiteiro, gerente de construção, especialista em seguros, assessoria legal ao proprietário e um Conselho (Bond Council) . . A equipe financeira deve trabalhar em conjunto para desenvolver as metas e objetivos da comunidade e/ou proprietário. Um bem sucedido financiamento da instalação é a associação entre a comunidade local, o proprietário, o governo, as instituições financeiras e os investidores.

Pontos Essenciais para um Plano Financeiro

São os seguintes os pontos essenciais num plano financeiro:

  • Metas e objetivos para o plano geral;
  • Análise da atual situação financeira da organização;
  • Análise das projeções de recebimentos versus despesas, incluindo os as importâncias obtidas através de levantamento de fundos e recursos governamentais;
  • Análise da projeção de capital necessário ao longo do período do plano;
  • Informações específicas com relação ao estado financeiro no final do período.

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Fontes:

  1. Administração da Educação Física e Desportos - Maria Lenk - Imprensa Nacional - Rio de Janeiro - 1941
  2. Guidelines for Developing Public Recreation Facilities Standards - Ministry of Culture and Recreation Sports and Fitness Division - Ontario - Canada -1975.
  3. Planning Facilities for Athletics, Physical Education and Recreation - The Athletic Institute and the American Association for Health , Physical Education Recreation and Danse - Revised Edition - 1985.
  4. Équipements Sportifs e Socio-Éducatifs - 11° Edition 1993 - Editora Moniteur
  5. The Economic Significance of Sport - Sport Economy - Bundesinstitute für Sportwissenshaft - Research Group -1996 Edition - Prof. Dr Wolfgang Weber - Head of Group
  6. Facilities Planning for Health, Fitness, Physical Activity, Recreation and Sports - Concepts an Application - 10a Edition - 2002 - Thomas H. Sawyer - Editor-in-Chief.
  7. Planning , Design and management of Sports and Recreation Facilities MSR - Ministry of Sport and Recreation - Australia - July 1998
  8. Handbook for Public Playground Safety - Paterson Management Group - USA -1992.
  9. Recreation Areas - Their Design and Equipment - George D. Butler - National Recreation Association Incorporated - USA- 1958.
  10. IAKS Magazines - International Journal for Sports, Swimming Pool and Leisure Facilities - International Association for Sports and Leisure Facilities - Official Organ of the Working Group of German Local Sports Authorities Facilities
  11. Atlas do Esporte, Educação Física e Atividades Físicas de Saúde e Lazer no Brasil - Coordenador: Lamartine P. DaCosta -Shape Editora e Promoções Ltda.
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